30/04/2026
Existem soluções integradas nos edifícios que conferem as prestações necessárias para resistir e limitar a propagação do fogo e da fumaça. Falamos da proteção passiva contra incêndios. Estão presentes em todos os edifícios e são de cumprimento obrigatório.
Conceito, contexto e problemática
Quando pensamos em proteção contra incêndios, costumamos imaginar dispositivos como detectores, acionadores manuais, extintores, hidrantes ou sprinklers. Todos eles fazem parte da proteção ativa de um edifício: sistemas instalados que se ativam (de forma manual ou automática) para detectar, alertar e, em alguns casos, controlar ou extinguir um incêndio.
Menos visíveis – e talvez por isso menos conhecidos – existem outras soluções integradas nos edifícios que conferem as prestações necessárias para resistir e limitar a propagação do fogo e da fumaça. Falamos da proteção passiva contra incêndios.
Os sistemas de, assim comproteção passivao os de proteção ativa, estão presentes em todos os edifícios e são de cumprimento obrigatório para a obtenção da licença de início da atividade, devendo seu projeto e execução ser justificados tecnicamente conforme a normativa.
A normativa é clara ao prescrever as necessidades passivas nos edifícios, no entanto, não existe um marco nacional que estabeleça rotinas e frequências de inspeção para o seu conjunto.
Apesar de a normativa ser clara ao indicar que o edifício deve assegurar e manter as exigências básicas de segurança contra incêndios para as quais foi projetado, não existe um marco que regulamente as tarefas de manutenção necessárias para prevenir o deterioramento, manter o bom estado e a adequada confiabilidade desses sistemas. As consequências são algo que todos já vimos alguma vez: quem nunca viu uma porta corta-fogo mantida aberta com uma cunha?
Infelizmente, exemplos como esse são muito frequentes e resultam da falta de atenção/conhecimento e de manutenção desses sistemas, seja por desconhecimento ou pela ausência de controle por parte das autoridades.
Com o objetivo de aprofundar a proteção passiva, este artigo busca focar nas medidas com maior impacto no controle da propagação do incêndio: setorização (compartimentação em setores de incêndio) e limitação da propagação interna e externa. Seu propósito é fornecer ao responsável uma base básica de avaliação para determinar a adequação e a conservação das prestações dessas medidas em seu edifício.
Como garantir uma proteção passiva adequada no meu edifício?
O primeiro passo é identificar as medidas de proteção passiva do edifício e tratá-las como tal. A seguir, são listadas as medidas mais importantes e significativas, bem como suas funções principais e os elementos que as compõem.
Setorização:
Denomina-se setor de incêndio uma zona interna de um edifício na qual o incêndio pode ser confinado durante um período determinado, de modo que não se propague para (ou desde) outros setores por meio de elementos construtivos delimitadores resistentes ao fogo.
Se a superfície máxima de um setor for ultrapassada, concentra-se mais carga de incêndio do que o previsto e o edifício pode não responder como foi projetado. Por exemplo, um armazém que cresce, por área ou pela quantidade de material armazenado, pode exigir o reforço da proteção: melhorar a resistência ao fogo da estrutura, executar novas paredes resistentes ao fogo que definam um setor adicional e/ou até implementar novos sistemas de proteção ativa.
Propagação interior:
Na propagação interna, considera-se o grau de proteção de resistência ao fogo dos elementos delimitadores do setor de incêndio em todos os seus pontos, incluindo os elementos que o atravessam. Ou seja, deve-se considerar que qualquer passagem de instalações, pessoas ou veículos que conecte dois setores diferentes deve manter o grau de proteção exigido pelo elemento que atravessa.
Normalmente, é nesse ponto que se detecta a maior parte das anomalias relacionadas às condições de proteção. Para garantir um grau adequado de proteção, devem-se considerar diferentes elementos:
a. Portas corta-fogo:
Possivelmente sejam o elemento de proteção passiva mais comum e reconhecível em um edifício, já que são utilizadas para a passagem de pessoas ou veículos entre diferentes setores. No entanto, nem sempre apresentam garantia adequada de funcionamento.
Deve-se garantir que toda porta corta-fogo se feche automaticamente, sem intervenção humana. Para isso, devem dispor de dispositivos de fechamento automático e, no caso de portas de duas folhas, seletor de fechamento. Se essas portas precisarem permanecer abertas, devem ser instalados dispositivos de retenção, como ímãs ou travas, interligados aos sistemas de proteção contra incêndio, principalmente detecção e alarme ou sprinklers, dos setores contíguos.
Em qualquer caso, deve-se evitar o bloqueio das portas com elementos que impeçam seu fechamento automático, como cunhas, correntes ou objetos armazenados.
Também deve ser considerado que qualquer modificação nas portas em relação às condições do fabricante afeta o grau de resistência ao fogo, como impactos, danos no batente, repintura ou ausência de junta intumescente.
b. Etapas de instalações:
A passagem de instalações através de elementos delimitadores deve manter o grau de proteção em todos os pontos, inclusive em espaços ocultos, para qualquer tipo de passagem, seja abertura ou passagem de instalação. Refere-se a shafts, bandejas de cabos, galerias, tubulações, canalizações, dutos, esteiras transportadoras etc.
Deve-se garantir que todas as aberturas e passagens de instalações mantenham a mesma resistência ao fogo do elemento delimitador que atravessam. Para isso, as bandejas de cabos devem ser seladas com sistemas intumescentes; tubulações plásticas devem incluir colares corta-fogo; e tubulações rígidas devem ter vedação adequada da abertura. Em aberturas que exigem passagem, como sistemas de ventilação, podem ser utilizadas dampers corta-fogo com acionamento automático ou proteger a instalação em todo o seu percurso quando atravessar outro setor.
Propagação externa:
Também é muito importante considerar que a propagação de um incêndio não ocorre apenas no interior das edificações; ela também pode ocorrer externamente por meio de janelas, portas próximas ou claraboias. A propagação externa entre dois setores pode ocorrer de forma horizontal, vertical e até pela cobertura.
A seguir, detalham-se diferentes limitações a considerar para evitar essa propagação:
a. Limitação horizontal:
Para limitar a propagação externa pela fachada entre setores contíguos, a normativa exige uma distância mínima entre aberturas pertencentes a setores distintos.
Quando essa distância não pode ser respeitada, as aberturas devem possuir resistência ao fogo ou ser complementadas com elementos construtivos salientes em continuidade com o elemento separador.
Também deve ser evitada a existência de materiais combustíveis próximos à fachada, pois favorecem a propagação do incêndio.
b. Limitação vertical:
Para limitar a propagação vertical pela fachada entre setores em diferentes alturas, deve-se considerar a distância vertical entre aberturas externas.
A normativa exige a existência de uma faixa de proteção com determinado grau de resistência ao fogo. Quando não for possível respeitar essa altura, pode-se executar um elemento saliente em continuidade com a laje que separa os setores.
Esse critério é especialmente relevante em fachadas com materiais combustíveis, como sistemas de isolamento térmico (SATE), onde a faixa deve se prolongar em cada encontro com a laje. Em fachadas ventiladas, é necessário incorporar barreiras resistentes ao fogo ou elementos intumescentes em continuidade com as lajes para limitar a propagação vertical.
c. Limitação pela Cobertura:
Também deve ser considerada a limitação da propagação do incêndio pela cobertura. Para isso, é necessário respeitar uma distância mínima entre aberturas na cobertura ou nos encontros entre cobertura e fachada de diferentes setores.
Quando a cobertura não possui proteção resistente ao fogo, pode-se optar por executar uma faixa de proteção no encontro ou prolongar o elemento delimitador do setor acima da cobertura. Nos encontros cobertura‑fachada, se não for possível manter a distância mínima, as aberturas devem contar com proteção resistente ao fogo.
Conclusões
Após anos realizando inspeções de risco sob a perspectiva seguradora, considerando danos e perda de lucro, constatei que as medidas de proteção passiva nem sempre são levadas em conta quando surgem novas necessidades operacionais ou são realizadas reformas relevantes: redistribuições internas, mudanças de uso, ampliação de armazenamento ou até intervenções voltadas à eficiência energética.
Na verdade, a maioria das anomalias não é detectada em edifícios “em projeto”, mas sim em edifícios já em operação. Isso gera uma sensação frustrante: a proteção passiva é bem concebida e corretamente executada no início da atividade, mas, com o passar do tempo – e, sobretudo, com a atividade diária e modificações sucessivas – suas prestações se degradam sem que ninguém perceba as consequências. Portas que deixam de fechar, paredes perfuradas por novas instalações, selagens que desaparecem após reformas… pequenas mudanças que, somadas, podem anular a função de conter a propagação de um incêndio.
O paradoxo é claro: a proteção passiva é menos visível, mas é crítica para limitar a propagação do fogo e da fumaça; minimizando danos, ganhando tempo para evacuação e facilitando a intervenção. Por isso, mais do que o cumprimento inicial, o verdadeiro desafio está em garantir sua continuidade ao longo do tempo: incorporando sua verificação à cultura de manutenção e, especialmente, ao controle de mudanças.
Porque, na proteção passiva, o risco nem sempre nasce no projeto; muitas vezes nasce do “desgaste silencioso” do dia a dia.
Javier Rubio Vela. Engenheiro de riscos
