Regulamento legal

As presentes Condições de Uso regulam o acesso e a utilização deste Site por parte de você (doravante, o usuário).

Ao utilizar ou acessar o Site, o usuário manifesta que leu e compreendeu as presentes Condições de Uso, obrigando-se ao seu cumprimento de forma indefinida.

A Entidade reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de alterar, modificar, agregar ou eliminar partes das presentes Condições de Uso a qualquer momento e sem prévio aviso, publicando as novas Condições de Uso nesta página. Se o usuário continuar utilizando o Site, uma vez introduzidas tais modificações, terá aceitado implicitamente as novas Condições de Uso. Caso não aceite cumprir estas ou as futuras Condições de Uso, não deverá utilizar o Site nem acessar os seus conteúdos. O usuário é o responsável por visitar regularmente o Site para determinar se as presentes Condições de Uso foram modificadas e consultar tais modificações.

Está proibido o acesso ao Site em países onde seu conteúdo possa ser ilegal. Se o usuário acessar o Site em uma localização diferente de onde o mesmo é operado e administrado, ele será responsável pelo cumprimento da legislação local, se for o caso.

Este Site tem medidas de segurança implantadas destinadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação publicada no mesmo.

Este Site está destinado exclusivamente a usuários que possuam plena capacidade legal, com base em sua idade, para aceitar o disposto nestas Condições de Uso, obrigando-se a cumprir todos os termos e condições incluídas nas mesmas. 

Não é autorizado o registro no Site, seu uso ou acesso por parte de usuários que não possuam plena capacidade legal, constituindo este fato uma infração das presentes Condições de Uso. 

A informação que possa ser fornecida através deste Site, personalizada ou não, está destinada somente ao entendimento geral do usuário. Esta informação não está destinada a ser utilizada como substituição da opinião profissional em qualquer dos âmbitos aplicáveis (médico, fiscal, legal, etc.).

Se for preciso registrar-se no Site, o usuário deverá ter em conta que:

• Fornecerá informação verdadeira sobre si mesmo quando assim for solicitado, através de qualquer um dos formulários de registro do Site (“Área de Registro”)
• Manterá a segurança da sua identificação e senha
• Manterá e atualizará pontualmente os dados de registro e qualquer outra informação fornecida à Entidade para mantê-la correta
• Será responsável por todo uso de sua conta, bem como de qualquer ação decorrida mediante o uso da mesma

Caso o Site disponha de ferramentas destinadas a controlar o nível de privacidade sobre a informação do usuário publicada, se estabelecerá por padrão a mais estrita das que tenham sido estabelecidas no Site.

O usuário entende que o Site é oferecido de forma exclusiva para uso pessoal e não comercial. O usuário declara, garante e aceita que nenhum dos materiais enviados através de sua conta ou que publique, transmita ou compartilhe através do Site infringirá os direitos de qualquer terceiro, incluindo os direitos de autor, marca, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade intelectual; e que não incluirá nenhum conteúdo degradante, difamatório, violento, pornográfico ou ilegal.

A Entidade reserva-se o direito de eliminar esses conteúdos e inclusive de descadastrar o usuário que infringir esse comportamento.

Adicionalmente, o usuário aceita expressamente não utilizar o Site com as seguintes finalidades:

• Realizar manifestações injuriosas ou caluniosas sobre a Entidade, seus diretores, funcionários ou sobre seus produtos e/ou serviços
• Coletar e-mail ou outra informação de contato de outros usuários através do Site por meios eletrônicos ou outros meios com a finalidade de enviar e-mails não solicitados
• Apoderar-se de mensagens de e-mail ou outros meios de comunicação eletrônica, ou interceptar as telecomunicações dos usuários com a finalidade de descobrir segredos ou violar a privacidade de outros usuários
• Violar as medidas de segurança estabelecidas pela Entidade no Site ou parte do mesmo, ou manter-se conectado ao mesmo contra a vontade legítima da Entidade.
• Realizar qualquer tipo de ação invasiva sem penetração direta no domicílio e/ou esfera privada do resto dos usuários do Site por meio de aparelhos mecânicos, eletrônicos ou outros análogos como, por exemplo, a utilização de webcams
• Usar o Site de forma ilegal ou de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site
• Usar sequências de comandos automatizados para coletar informações através do Site ou para interagir de qualquer outro modo com os mesmos
• Publicar, transmitir, compartilhar ou oferecer qualquer conteúdo que seja considerado prejudicial, ameaçador, ilegal, difamatório, transgressor, abusivo, escandaloso, acusador, vulgar, obsceno ou fraudulento, ou realizar qualquer ação que seja considerada intromissão ou que viole o direito à privacidade, a honra e a própria imagem e que seja maliciosa ou questionável por motivos de raça, etnia, religião ou qualquer outro.
  Registrar mais de uma conta de usuário, registrar uma conta de usuário em nome de outra pessoa ou registrar uma conta de usuário em nome de um grupo ou entidade;
  Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; fazer manifestações falsas ou proporcionar informação falsa a respeito do usuário, sua idade ou sua relação com qualquer pessoa ou entidade; publicar, transmitir, compartilhar ou oferecer publicidade não solicitada ou não autorizada, ofertas ilícitas, materiais promocionais, “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes de email”, ou qualquer outro tipo de comunicação ilícita
• Publicar, transmitir, compartilhar ou oferecer no Site dados pessoais de qualquer terceiro, sem sua prévia autorização e, muito especificamente, dados especialmente protegidos como os relativos à ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou orientação sexual de outras pessoas físicas identificadas ou identificáveis, independentemente de que pertençam a outros usuários do Site ou a não usuários do mesmo.
• Solicitar senhas ou dados de caráter pessoal com fins comerciais ou ilícitos
• Intimidar ou assediar outros usuários do Site
• Publicar, transmitir, compartilhar ou oferecer conteúdo que constitua, incite ou proporcione instruções para cometer delitos, que infrinja os direitos de um terceiro, dê lugar a responsabilidades ou vulnere qualquer lei de âmbito local, nacional ou internacional
• Usar ou tentar usar a conta, o serviço ou o sistema de outra pessoa sem a autorização da Entidade, ou criar uma identidade falsa para usar o Serviço ou o Site
• Baixar, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou oferecer conteúdo que, a critério exclusivo da Entidade, seja questionável ou que restrinja ou impeça o uso ou desfrute do Site por outras pessoas, ou que possa expor a Entidade ou seus usuários a danos ou responsabilidades de qualquer tipo
• Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar os direitos autorais e demais dados identificadores da reserva de direitos da Entidade ou de seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para seu reconhecimento

Os conteúdos podem incluir dados incorretos ou erros tipográficos. A Entidade não garante a exatidão ou integralidade dos mesmos, assim como também a confiabilidade de antecedentes, opiniões, declarações ou outra informação divulgada ou distribuída no Site. 

Desde o momento em que você visita o Site reconhece que ao se basear em algum antecedente, opinião, declaração, memorando ou informação nele contidos, o faz sob seu próprio risco. 

A MAPFRE reserva-se o direito de corrigir erros ou omissões no Site, ou fazer qualquer outro tipo de mudanças sem aviso. 

Consultar a Política de Privacidade do Site.

Direitos exclusivos sobre o Conteúdo do Site

Todo o Conteúdo do Site é propriedade exclusiva da Entidade.

Nenhuma parte do Conteúdo do Site poderá ser modificada, copiada, distribuída, enquadrada, reproduzida, reeditada, baixada, mostrada, publicada, transmitida ou vendida de modo algum ou por nenhum meio, total ou parcialmente, sem o prévio consentimento por escrito da Entidade.

Sempre e quando o usuário estiver legitimado para usar o Site, a Entidade outorga-lhe uma licença limitada para usar e acessar o Site e o Conteúdo do Site e para baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo do Site à que tenha obtido acesso legitimamente e somente para seu uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactas todas as advertências sobre direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer outro uso do Conteúdo do Site fica estritamente proibido. Esta licença está sujeita às presentes Condições de Uso e não inclui métodos de coleta ou extração de dados (mineração de dados, robôs ou similares).

O uso do Site ou do Conteúdo do Site de forma distinta do especificamente autorizado nas presentes Condições, sem o prévio consentimento por escrito da Entidade, fica estritamente proibido e revogará a licença outorgada em virtude das presentes Condições de Uso. O uso não autorizado também poderá constituir uma infração da legislação aplicável, incluindo as leis de marcas e direitos autorais, e das normas e regulamentos aplicáveis em questões de comunicações. Salvo se expressamente indicado o contrário nas presentes Condições de Uso, nada do disposto deverá ser interpretado no sentido de outorgar uma licença sobre direitos de propriedade intelectual, seja por impedimento legal, implicitamente ou de qualquer outra forma. Esta licença poderá ser revogada em qualquer momento e sem aviso prévio, com ou sem causa.

Conteúdos de usuário publicados no Site

O usuário será inteiramente responsável por seus perfis, mensagens, notas, textos, informações, listas e outros conteúdos que baixe, publique ou mostre no Site ou através do mesmo, ou que transmita a outros usuários ou compartilhe com outros usuários (conjuntamente o “Conteúdo de usuário”).

Para tais efeitos, se entenderão como conteúdos de usuário todas as criações originais literárias, artísticas ou científicas expressadas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, atualmente conhecido ou que se invente no futuro,

Toda a informação que o usuário publicar em relação à sua experiência com a MAPFRE, comentários, sugestões, ideias, gráficos ou qualquer outra informação, pode ser considerada pela MAPFRE como pública desde o momento de seu recebimento e por isso, ser utilizada em nosso site para os fins que a MAPFRE considere apropriados. A MAPFRE poderá utilizar essa informação para qualquer fim, sem que isso resulte em uma indenização para o usuário. A MAPFRE não será em nenhum caso responsável pela utilização dessa informação no Site.

A Entidade reserva-se o direito de realizar quantos atos de investigação e registro considere necessários para o objetivo de certificar o cumprimento da legislação vigente relevante, garantindo sempre o devido respeito à dignidade e privacidade do usuário.

O usuário aceita que a Entidade poderá eliminar ou retirar (sem prévio aviso) aquele Conteúdo que, a critério exclusivo da Entidade, infringir as presentes Condições de Uso.

Se um usuário se descadastrar do Site e tiver publicado comentários no mesmo, esses comentários não serão eliminados, mas não aparecerão mais como assinados por ele e no seu lugar será mostrado um código numérico substituto.

Ao publicar Conteúdo de usuário no Site, o usuário autoriza a Entidade para que realize cópias do mesmo ou de parte do mesmo que considere necessárias para facilitar a publicação e o armazenamento do Conteúdo de usuário no Site. Ao publicar o Conteúdo de usuário em qualquer parte do Site, são transmitidos automaticamente à Entidade a totalidade dos direitos de exploração do Conteúdo de usuário publicado no Site tanto para uso público, privado, comercial, publicitário, promocional ou de qualquer outro tipo.

Os citados direitos compreenderão:

• O direito a usar, copiar, extrair, consolidar, reproduzir e obter cópias totais ou parciais do conteúdo através de qualquer procedimento e/ou meio, tangível ou intangível.
• O direito a transformar o Conteúdo: tradução, dublagem, adaptação, mudanças, ajustes e arranjos.
• O direito a explorar através da distribuição mediante venda, aluguel, empréstimo ou mediante qualquer outra forma, para uso público e privado; ou comunicação pública do Conteúdo, incluindo a título meramente enunciativo e não limitativo, a projeção ou exibição pública cinematográfica, não cinematográfica, a exploração televisiva, na internet, telefonia móvel ou qualquer outra tecnologia existente ou em desenvolvimento.
• O direito a armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar a um banco de dados, transmitir, visualizar ou representar o Conteúdo.
• O direito a conceder licenças a terceiros para a realização de qualquer das ações anteriores.
  O direito a preparar trabalhos derivados de tal Conteúdo de usuário ou incorporar a outros trabalhos.
• O usuário reconhece os direitos de exploração da Entidade sobre a totalidade ou parte dos conteúdos, sem necessidade de obter a aceitação ou autorização do usuário ou de pagar nenhuma compensação por essa exploração do Conteúdo do usuário.

O usuário, responderá perante a Entidade a respeito do exercício pacífico dos referidos direitos, sobre os quais declara ser o único e exclusivo titular em pleno domínio e sem limitação alguma ou, se for o caso, ter obtido as autorizações necessárias e apropriadas para sua cessão à Entidade nos termos assinalados anteriormente, manifestando, ao mesmo tempo, que sobre os mesmos não tem contraído nem contrairá compromissos ou encargos de nenhum tipo que possam afetar tal cessão.

A esse respeito, o Usuário será responsável perante a Entidade por todos os encargos monetários que possam derivar à Entidade em favor de terceiros em razão de ações, reclamações ou conflitos decorrentes do descumprimento das mencionadas obrigações contraídas em virtude das presentes Condições de Uso.

Sites na web e conteúdo de terceiros

O Site contém (ou é possível que o usuário receba através do Site) vínculos a outros Sites na web (os Sites de terceiros). A Entidade não comprova, verifica nem controla a exatidão, adequação ou rigor de tais Sites de terceiros e não se torna responsável, sob nenhuma circunstância, pelos Sites de terceiros que sejam acessados através do Site nem dos Aplicativos, Software ou Conteúdo de terceiros que sejam publicados no Site, aos quais possa ter acessado através do Site ou que sejam instalados a partir do Site, incluindo o relativo ao conteúdo, a exatidão, o caráter ofensivo, as opiniões, a confiabilidade, a política de privacidade ou demais políticas dos Sites de terceiros ou os Aplicativos, Software ou Conteúdo de terceiros.

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