“Project Cargo” ou Carga Projeto: Apólices de seguro e lacunas

Inmaculada Pinel, subscritora sênior da MAPFRE Global Risks, foi palestrante no primeiro Fórum ALSUM realizado em Madri. Como dissemos no artigo anterior, ela falou sobre o Project Cargo do ponto de vista do subscritor e definiu os tipos de apólices e as lacunas de seguro.

Podemos diferenciar dois tipos de apólice para Project Cargo:

A empresa ou consórcio que executa o projeto e que contrata as apólices limitadas à cobertura de Transporte de Mercadorias está cobrindo exclusivamente os danos físicos à mercadoria. Esta apólice coexistirá com outros tipos de coberturas, como as adquiridas por operadores logísticos ou transportadores efetivos da carga. Embora a apólice de Transporte do Project Cargo seja considerada a apólice primária.

Sua finalidade é, além de cobrir os danos físicos à carga, proteger o Segurado contra a possível perda econômica causada por um atraso na implementação do projeto, desde que este atraso seja consequência de um sinistro ocorrido durante o transporte. 

Sabendo de tudo isso, na modalidade de apólice Project Cargo com cobertura exclusiva de transporte, o que aconteceria se, em decorrência de um sinistro, fosse danificado um equipamento crítico, cujo prazo de reposição atrasasse a implementação do projeto, com a consequente perda de benefício ao segurado? Nesse caso, a perda econômica por atraso na implementação do projeto não seria coberta pela apólice de transporte, nem por outro tipo de apólice como a de Construção do projeto, pois os danos foram causados durante o transporte. Claramente, a cobertura adquirida e a cobertura real causam uma Lacuna de Seguro.

No entanto, esta lacuna não existiria se o Segurado tivesse optado por uma Apólice de Project Cargo com cobertura de Transporte + DSU. Por isso, a assessoria adequada ao Segurado é essencial.

Nos últimos anos, esse foi um desafio para os subscritores desse tipo de risco. A pandemia da Covid levou ao fechamento de determinados portos em países tão importantes em termos de abastecimento quanto a China. A pós-pandemia envolveu o congestionamento logístico; a guerra na Ucrânia ou a inflação tornou obrigatória e prioritária uma mudança substancial na forma de operar, além da estreita comunicação, transparência e a colaboração entre os partícipes no Project Cargo.

Como consequência desses fatos, as seguradoras têm vivenciado situações complicadas, como acúmulos em portos ou nos armazéns intermediários de mercadorias, o que tem atrasado, em alguns casos, a implementação de determinados projetos. Seria viável fazer uma reclamação sob a cobertura DSU? Não seria possível. Atrasos de entrega não são cobertos por apólices de Transporte de Mercadorias. Lembramos que, para acionar a cobertura DSU em uma apólice de Project Cargo, deve ser consequência de um sinistro contemplado na cobertura de transporte. 

Por fim, devemos colocar um foco especial nos armazéns ou áreas de coleta habilitadas. Os armazéns inerentes ao transporte têm um tempo delimitado e determinado na apólice. Na minha experiência, estes períodos, diante de determinadas contingências, eram insuficientes, podendo ocorrer situações em que a cobertura de Transporte é considerada finalizada. Porém, os equipamento não puderam ser entregues, então, também, não era possível acionar outro tipo de cobertura que pudesse atender, como, por exemplo, as apólices de Construção. Aqui também temos outro claro exemplo de lacuna de Seguro.

Já mencionámos várias vezes a cobertura de Construções porque ambas as coberturas – Construção (CAR) e Transportes (Cargo) – coexistem muito de perto durante o projeto, em algumas ocasiões, em caso de sinistro, e é complicado determinar qual cobertura atua. Para isso, é importante incluir dentro das coberturas da apólice a Cláusula 50-50, para que, se não for possível estabelecer claramente se o dano foi causado antes ou depois da chegada da mercadoria ao local do projeto, ambas as Apólices CAR/CARGO, e mediante acordo prévio, assumam 50% da perda.

Para prever essas situações, voltamos à máxima desses projetos. É essencial que a comunicação e a interação entre segurado, seguradora e inspetores de risco sejam fluidas, conhecer a todo momento a situação dos equipamentos e contar com o apoio de nossos inspetores designados para avaliar a situação a fim de poder dar uma solução ao nosso segurado.

Para concluir, posso dizer que minha experiência na MAPFRE Global Risks neste tipo de riscos, historicamente, tem sido magnifica, as empresas que seguramos são líderes no setor energético e industrial, com experiência e profissionalismo, o que simplifica o nosso trabalho. Para que o sucesso seja completo, não podemos deixar de lado a máxima na subscrição desses riscos: comunicação fluida entre as partes envolvidas no projeto, informação clara, planejamento e controle, pois quanto maior a incerteza, maior o prêmio e menor a capacidade.