Gonzalo Sanz Segovia | 14/10/2025
A União Europeia tem o compromisso firme de alcançar a neutralidade climática até 2050, e todos seus estados membros estão engajados na transição para uma economia mais ecológica e sustentável. Embora o objetivo seja comum, os desafios que cada país enfrenta são muito diferentes.
Esse desafio compartilhado, que integra o Pacto Verde Europeu, pode impactar de maneira desigual certos grupos ou regiões que dependem de alguma forma de combustíveis fósseis ou de indústrias baseadas neles, conforme indicado no relatório Transições sustentáveis justas: do conceito à prática publicada pela Agência Europeia do Meio Ambiente (AEA), órgão europeu independente que analisa a importância de integrar a equidade em cada etapa do processo de transformação ecológica.
Sustentabilidade e justiça social
As políticas ambientais da União Europeia (UE) adotaram uma abordagem de justiça social para que seu progresso seja inclusivo e não ignore ninguém. Esse conceito é abordado sob três perspectivas:
- Justiça distributiva: Atribuição de custos e benefícios.
- Justiça procedimental: Participação coletiva na tomada de decisões.
- Justiça identitária: Consideração de culturas, realidades sociais e formas de vida diversas.
Esta abordagem multilateral visa garantir que o progresso ambiental não ocorra gerando novas desigualdades ou uma maior exclusão social.
Para estabelecer o marco que garanta seu cumprimento, foram criadas iniciativas que não apenas se concentram na redução das emissões de gases do efeito estufa, mas também em mitigar os impactos sociais e financeiros das políticas verdes sobre os grupos vulneráveis, colocando a equidade e a coesão territorial no centro das decisões comunitárias. Algumas das mais significativas são:
- Mecanismo para uma Transição Justa. É uma ferramenta de apoio para regiões, setores e trabalhadores que dependem de atividades com altas emissões de carbono (como a mineração de carvão) para auxiliá-los a se adaptar a um novo modelo econômico mais verde e sustentável. Foram mobilizados cerca de 55 bilhões de euros para um período de aplicação estabelecido entre 2021 e 2027. Cada país deve detalhar quais regiões receberão apoio, seus desafios, objetivos até 2030 e como os fundos serão empregados. Isso se concretiza através de planos territoriais aprovados pela Comissão Europeia.
- Fundo Social para o Clima. Este instrumento garante uma transição energética justa, especialmente para aqueles que mais sofrem com a pobreza energética ou de mobilidade. Seu objetivo é ajudar lares e pequenas empresas a se ajustarem à mudança para uma economia mais limpa. Será dado suporte especial às ilhas, regiões montanhosas e regiões remotas, e será exigido que os países beneficiários respeitem os direitos fundamentais e o Estado de Direito. A verba estimada atinge 86,7 bilhões de euros e estará operacional a partir de 2026.
- Fundo de Modernização (Modernisation Fund). É um programa da UE que oferece suporte aos treze Estados-Membros com rendimentos mais baixos rumo à transição (cujo PIB per capita é inferior a 65% da média da UE). Seu objetivo é modernizar os sistemas energéticos, otimizar a eficiência e impulsionar uma transição justa em regiões que dependem do carbono. Este fundo não apenas incentiva o investimento em energias limpas, mas também em medidas que fortaleçam o tecido social e profissional das comunidades mais expostas às mudanças estruturais.
Adaptação equitativa e resiliência coletiva
Como testemunhamos nos últimos anos, a mudança climática atinge com mais rigor os grupos vulneráveis, que, além disso, possuem menos recursos para enfrentá-la. Para protegê-los, a AEA, em seu relatório Para uma resiliência justa, colocou o foco nas medidas de adaptação eficazes e equitativas para todos os grupos sociais, incluindo jovens, idosos, lares de baixa renda, minorias étnicas, imigrantes e doentes. Esses grupos geralmente residem em áreas geográficas mais suscetíveis aos eventos naturais extremos, como ondas de calor ou enchentes.
A primeira Avaliação Europeia de Riscos Climáticos (EUCRA), divulgada em 2024, aponta essa desigualdade social e alerta para a necessidade de considerar a justiça social em cada etapa da adaptação climática: desde a avaliação do risco até o planejamento de políticas. Com o objetivo de acompanhar os Estados-Membros neste processo, a Comissão Europeia publicou em 2023 diretrizes específicas para incluir a resiliência justa como eixo transversal nas estratégias nacionais.
A política como guardiã dos direitos sociais
Para que a transição climática materialize essa aspiração de ser justa e inclusiva, a UE elaborou políticas voltadas a proteger os mais vulneráveis. Um dos eixos deste quadro estratégico é o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que compila vinte princípios essenciais orientados a garantir a igualdade de oportunidades no emprego, condições de trabalho dignas e uma proteção social adequada. Este quadro serve como um roteiro para os Estados-Membros, guiando-os na construção de sistemas econômicos mais justos, em sintonia com as profundas mudanças ecológicas e digitais em curso.
Por outro lado, a UE dispõe de instrumentos financeiros complementares que fortalecem a transição ecológica. Nessa linha, o Social Climate Fund assiste diante do aumento de custos do setor energético, o Clean indústria Deal impulsiona a descarbonização industrial sem negligenciar trabalhadores e empresas do setor, e a Next Generation EU articula mecanismos de recuperação e resiliência para implementar planos nacionais com uma abordagem na coesão e justiça.
Com esta visão coletiva, a UE busca dar resposta aos desafios específicos das regiões, setores e coletivos mais suscetíveis aos impactos da transformação ecológica. O sucesso desta transição não depende somente dos recursos financeiros disponíveis: ele se fundamenta em uma vontade de colaboração, empatia e coesão europeia.
